Legislação

Educação Básica

È muito importante que os professores conheçam a legislação a respeito da educação no Brasil.No site do Ministério da Educação é possível encontrar esses documentos e eles estão disponíveis para download. Para baixar os documentos é só clicar nos links abaixo:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Plano Nacional de Educação (PNE)
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

RCNEI - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª Séries
Volume 01 - Introdução aos PCNs
Volume 02 - Língua Portuguesa
Volume 03 - Matemática
Volume 04 - Ciências Naturais
Volume 05.1 - História e Geografia
Volume 05.2 - História e Geografia
Volume 06 - Arte
Volume 07 - Educação Física
Volume 08.1 - Temas Transversais - Apresentação
Volume 08.2 - Temas Transversais - Ética
Volume 09.1 - Meio Ambiente
Volume 09.2 - Saúde
Volume 10.1 - Pluralidade Cultural
Volume 10.2 - Orientação Sexual